Objetivo

Apresentar e discutir os requisitos técnicos, legais e legislação regional para o Licenciamento Ambiental de Indústrias e Serviços no RS.

Programa

• Legislação aplicável ao Licenciamento Ambiental: Lei de Crimes Ambientais , CONAMA 237/97 e CONSEMA 372/18 • Municipalização do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul: habilitação, competências e procedimentos • Licenciamento Ambiental: Tipos de Licença, objetivo, prazos, características das licenças ambientais • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental • Procedimentos para o Licenciamento Ambiental conforme a FEPAM: etapas, competências, roteiro, formulários, documentação exigida e custos • Estudos Ambientais necessários ao Licenciamento

Observações

(1) A Fundação Liberato reserva-se o direito de certificar somente quem obtiver 75% da frequência e estive com o curso quitado. (2) A Fundação Liberato reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não ocorra o número de matrículas mínimo para o equilíbrio econômico do mesmo, neste caso, devolverá integralmente os valores pagos.

Turmas abertas

Docente Horários Investimento
Kátia Karina Cabral R$ 80,00 Matrícula

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